Aviso legal

1. dados de identificação

Nome da empresa: PLENOIL, S.L.
CUBA Nº: B93275394
Escritório registado: C/Torrelaguna 64, Edificio Fiteni III, Planta 2- CP 28043 – Madrid
E-mail: protecciondedatos@plenoil.es
Telefone: 91 568 74 97
Web: plenoil.es
Aplicação de dispositivo móvel: APP – PLENOIL

Em cumprimento da obrigação de fornecer as informações previstas no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, são fornecidas as seguintes informações: a organização proprietária do domínio web é a PLENOIL, S.L. (daqui em diante, PLENOIL), com endereço para estes efeitos em C/Torrelaguna 64, Edificio Fiteni III, Planta 2- CP 28043 – Madrid.

Endereço electrónico de contacto: protecciondedatos@plenoil.es
Registado no Registo Mercantil de Madrid. Volume 38925 Livro 0 Página 8 Secção 8 Folha M691792.

2. Utilizadores

O acesso e/ou utilização deste portal e/ou do APP do PLENOIL atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. Os referidos Termos e Condições são aplicáveis independentemente dos Termos e Condições Gerais de Negócios que possam ser obrigatórios.

3. Utilização do portal

www.plenoil.es e o seu APP dão acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante “o conteúdo”) na Internet pertencentes à PLENOIL ou aos seus licenciadores aos quais o USUÁRIO pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Ao registar-se para o APP, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como consequência deste registo, o USUÁRIO poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que PLENOIL oferece através do seu sítio web e, a título de exemplo, mas sem limitação, a não os utilizar para (i) Envolver-se em actividades ilegais, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfico-illegal, anti-terrorista ou de direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos de PLENOIL, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados; (iv) tentar aceder e, quando apropriado, utilizar as contas de correio electrónico de outros utilizadores e modificar ou adulterar as suas mensagens. PLENOIL reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem pública ou a segurança ou que, na sua opinião, não sejam apropriados para publicação. Em qualquer caso, PLENOIL não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação. O APP oferece a opção de activar o serviço de geolocalização com o único objectivo de fornecer melhor informação ao utilizador sobre as estações de serviço disponíveis, para que os dados de geolocalização possam ser recolhidos a partir do dispositivo ou terminal do Cliente, desde que este tenha dado o seu consentimento para o fazer, a fim de facilitar a prestação de serviços, realizar actividades publicitárias e oferecer-lhes informação personalizada adequada à sua localização. O Cliente pode, a qualquer momento, desactivar o acesso aos dados de geolocalização, bem como revogar o consentimento dado para a sua geolocalização, configurando as definições do seu dispositivo ou terminal.

4. Protecção de dados

PLENOIL respeitará sempre as disposições do Regulamento Geral de Protecção de Dados 2016/679 (conhecido como “RGPD”) de 25 de Maio de 2016, bem como a Lei 03/2018 sobre a Protecção de Dados Pessoais e Direitos Digitais e as disposições de outros regulamentos em vigor sobre a protecção de dados pessoais, e aplicará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proporcionar o correspondente nível de segurança aos ficheiros contendo dados fornecidos pelos Utilizadores através deste WEBSITE.

PLENOIL informa que, para que o utilizador possa aceder a alguns dos conteúdos ou serviços oferecidos neste WEBSITE, poderá ser necessário preencher formulários de registo, ou similares, nos quais o utilizador é solicitado a introduzir dados pessoais, para os quais deverá aceitar os nossos termos e condições. Política de Privacidade PLENOIL também pode activar cookies.

Ocasionalmente, os utilizadores podem fornecer os seus dados através de formulários, quer voluntariamente, quer a pedido da PLENOIL, a fim de fazer perguntas, solicitar informações sobre os serviços e/ou actividades oferecidas através deste website/APP nos quais possam estar interessados e/ou candidatar-se a trabalhar para a nossa empresa (formulário “WORK WITH US”).

Quando o utilizador fornece os seus dados através de qualquer um dos formulários deste website/app, o utilizador deve concordar com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE para autorizar a PLENOIL a processar os seus dados, de acordo com a finalidade da recolha de dados.

Os dados fornecidos farão parte de um ficheiro, para o qual PLENOIL possui um Sistema de Gestão de Segurança da Informação que preservará a informação registada no mesmo.

PLENOIL só pode transferir dados se tiver obtido previamente o consentimento do Utilizador para o fazer.

O Utilizador será o único responsável se preencher os formulários com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desactualizados. Todos os dados fornecidos pelo Utilizador serão tratados de forma confidencial.

5. Propriedade intelectual e industrial

PLENOIL em si ou como cessionário, é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de www.plenoil.es. e o APP, bem como os elementos nele contidos (incluindo, entre outros, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, selecção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da PLENOIL ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, para fins comerciais, de todo ou parte do conteúdo deste sítio, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização de PLENOIL. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela PLENOIL. Pode visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deve abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que possa ser instalado nas páginas web de www.plenoil.es e o seu APP.

6. Renúncia de garantias e responsabilidade

PLENOIL não é responsável, em nenhuma circunstância, por danos de qualquer tipo que possam ser causados por, mas não limitados a: erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais no conteúdo, apesar de ter adoptado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. Modificações

PLENOIL reserva-se o direito de fazer quaisquer modificações que considere necessárias ao seu website sem aviso prévio, e pode alterar, apagar ou acrescentar conteúdos e serviços fornecidos através do website, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no website.

8. Ligações

No caso de em www.plenoil.es ou no APP existem links ou hiperlinks para outros sites da Internet, PLENOIL não exercerá qualquer tipo de controlo sobre estes sites e conteúdos. Em nenhuma circunstância PLENOIL assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um website externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um destes hyperlinks ou outros websites da Internet.
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9. Direito de exclusão

PLENOIL reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou APP, bem como aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10. Geral

PLENOIL perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal ou do seu APP, exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

11. Modificação destas condições e duração

PLENOIL pode modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem.

A validade destas condições dependerá da sua exposição e permanecerá em vigor até que sejam modificadas por outras condições devidamente publicadas.

12. Lei aplicável e jurisdição

A relação entre PLENOIL e o USUÁRIO será regida pela regulamentação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais e Tribunais da cidade de Madrid.